O governador Aécio Neves (PSDB) sancionou, na tarde desta sexta-feira, o projeto de lei que proíbe o consumo de derivados de tabaco em locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados no estado de Minas Gerais. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado, neste sábado, e entra em vigor em quatro meses.
Na lei, é considerado local de uso coletivo, ambiente utilizado simultaneamente por várias pessoas. O dono do estabelecimento que descumprir a proibição pode ser multado de R$ 2 mil a R$ 6 mil.
O dinheiro arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde. O texto também proíbe que professores e outros educadores fumem nas dependências das escolas de educação básica de responsabilidade do estado.
Nas tabacarias, o consumo de tabaco está autorizado, desde que na entrada e no interior dos estabelecimentos seja afixado aviso informando que naquele local há utilização de derivados de tabaco e que o fumo é prejudicial à saúde.
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Um comentário:
Olá,
Faça uma visita ao nosso blog e entenda melhor a atual situação do Parque Estadual do Rio Doce. Nele mostra toda a trajetória que a RKG Ambiental (antiga concessionária do Parque), passou para realização de um grande projeto(hoje parado) de melhoria da maior Reserva de Mata Atlântica de Minas Gerais e a comunidade de seu entorno.
Atenciosamente,
Nonato Jácome
http://parqueriodoce.blogspot.com/
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